Escândalo de corrução mancha a imagem da Justiça de MS

O Conselho Estadual da secional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) solicitará providências à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca de uma investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE/MS), na qual aponta para uma suposta negociação de decisão judicial entre um oficial da Polícia Militar e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Em comunicado postado no site oficial da instituição, a OAB “considera de suma importância para toda comunidade jurídica e a sociedade que os fatos sejam detidamente investigados, de forma célere, sempre pautado no contraditório e ampla defesa para, sobretudo preservar a imagem do Poder Judiciário, principalmente neste momento de grave crise ética e moral que o país vive, sendo esse Poder um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que deve ser o primeiro a dar mostras inequívocas do seu compromisso com a sociedade no combate incessante à corrupção.”, justifica.

O caso

A desembargadora Tânia Borges é suspeita de tentar interferir num julgamento a pedido do tenente-coronel da Polícia Militar Admilson Cristaldo Barbosa, que foi preso recentemente em uma das maiores operações contra a corrupção policial já realizada em Mato Grosso do Sul e que também envolve o contrabando de cigarros do Paraguai. Os dois têm um relacionamento amoroso.

O caso veio à tona após o Gaeco apreender o telefone celular do PM numa das operações contra a corrupção policial, em maio deste ano. Usando equipamentos que reativa mensagens de WhatsApp que foram apagadas previamente, a investigação descobriu que Cristaldo mantinha contato com o advogado Denis Peixoto Ferrão Filho, que é chefe do Departamento Jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e que foi denunciado pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro de corrupção.

Numa das conversas reveladas, Denis pede a ajuda de Cristaldo para que intermediasse um acordo com a sua namorada, a desembargadora Tânia Borges, a fim de que ela interferisse no julgamento de um processo no Tribunal de Justiça que envolvia um amigo que, por sua vez, foi denunciado por corrupção. Sete dias depois do contato, o julgamento em questão foi adiado por meio de um pedido de vista e, depois, tornou a ser adiado mais uma vez.

Admilson Cristaldo foi preso antes do novo julgamento. Quando este aconteceu, todos os desembargadores já sabiam que a votação estava sob suspeita e, mesmo assim, não o suspenderam e três dos cinco réus se livraram do processo.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça abriram investigações. Agora, os três (Cristaldo, Tânia e Denis) são suspeitos de tráfico de influência e tentativa de venda de sentença. Tânia Borges, que a partir do próximo ano será a presidente do Tribunal de Justiça, já respondia a um processo por suspeita de ter manobrado para tirar o filho, Breno Borges, da cadeia – ele foi preso por tráfico de drogas.

O TJMS e o TRE/MS ainda não se manifestaram, oficialmente, sobre as denúncias.

A conversa ressuscitada

De acordo com as informações, as suspeitas contra a desembargadora começaram após a apreensão de um cheque, no valor de R$ 165 mil, que estava com o tenente-coronel. Na ocasião, Tânia contou que era ‘o sinal’ para comprar um carro de luxo do policial militar, seu namorado. Usando equipamentos, a polícia recuperou as conversas que haviam sido apagadas do celular de Cristaldo. Confira:

Uma semana antes do julgamento, Cristaldo manda mensagem para Denis e diz: “Preciso te ver”. Denis responde: “Vamos lá no fundo para ninguém saber das tratativas”.

Sete dias depois, o julgamento foi adiado por um pedido de vista. Denis reclama com Cristaldo. O policial então mandou uma mensagem para a desembargadora: “Amor, o trem foi esquisito. Amor, dá uma olhada lá no site, não entendi”.

Tânia cita outros desembargadores e diz que foi perfeito porque um deles, que vota antes, pediu vista e o outro aguarda; um terceiro colega deu dado tudo que a defesa pediu.

Quatro dias antes da retomada do julgamento, Tânia Borges falou com o militar: “Oi, querido, não se esquece que no máximo segunda-feira aquele documento tem que estar nas mãos do meu amigo vingativo”.

“Com certeza, não esqueci, fica tranquila”, responde Cristaldo.

No dia do julgamento, Cristaldo e Denis acompanharam tudo em tempo real.

Cristaldo: Qual foi o placar?
Denis: Acompanhando.

Denis diz que um desembargador adiou o julgamento de novo.

Cristaldo então envia um cifrão, indicando que se trataria de dinheiro: “$ tudo se resume a isso meu amigo. Os caras são fechados. Querem ver para crer. Ela avisou. Manda arrumar pelo menos a metade”.

O tenente-coronel volta a falar com a desembargadora. Ele quer saber se um dos magistrados voltou atrás. Tânia nega e diz que um deles acompanhou, mas o outro pediu vista para deixar mais leve e fortalecer o resultado. Segundo ela, o novo adiamento iria dar tempo de providenciar o do coleguinha até lá.

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